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Política de privacidade
A Associação para o Desenvolvimento Rural da Montanha Central das Astúrias (doravante, MONTANHA CENTRAL DAS ASTÚRIAS) tem como objetivo respeitar a privacidade dos seus utilizadores e proteger os dados pessoais que possam fornecer à MONTANHA CENTRAL DAS ASTÚRIAS.
De acordo com a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (doravante LOPDGDD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (doravante RGPD), este trabalho de recolha de dados será regido pelos termos descritos abaixo:
Informação sobre o responsável pelo tratamento de dados, recolha, finalidade, legitimidade e tempo de retenção dos dados pessoais
Esta Política de Privacidade contém toda a informação relativa ao tratamento de dados pessoais que a MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS realiza sobre os dados dos utilizadores. Como sinal do seu compromisso com as regulamentações de proteção de dados, a MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS disponibiliza informações sobre a nossa política de privacidade aos utilizadores neste site.
| Nome da empresa: Associação para o Desenvolvimento Rural da Montanha Central das Astúrias (doravante MONTANHA CENTRAL DAS ASTÚRIAS)Sede registada: C/ Rodrigo Valdés, número 2 de Pola de Lena, Astúrias.Número de IVA: G-74378670Telefone: 985497191Email: leader@mcasturias.orgPágina web : www.mcasturias.org |
Dependendo da utilização que o utilizador faça deste site, a MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS deve processar dados pessoais, que, em geral, serão os seguintes:
- Dados de identificação (por exemplo, primeiro nome, apelido, língua, contactos, etc.).
- Dados de login, localização e navegação (caso interaja connosco a partir do seu telemóvel, por exemplo).
- Informação comercial (por exemplo, se o utilizador subscrever a nossa newsletter).
A MONTAÑA CENTRAL DE ASTÚRIAS lembra-nos que alguns dados pessoais solicitados para aceder a qualquer uma das funcionalidades ou serviços deste website serão obrigatórios, pois são essenciais para prestar o serviço, dar acesso à funcionalidade em causa ou gerir o motivo do seu contacto e processá-lo a nível administrativo.
Dependendo da forma como o utilizador interage neste site, os dados pessoais serão tratados para os seguintes fins:
| OBJETIVO | INFORMAÇÃO |
| CLIENTE DE SUPORTE | Processar dados pessoais estritamente necessários para gerir ou resolver a consulta, consulta ou consulta feita pelo utilizador. |
| MARKETING | Os dados pessoais serão tratados para: · Gerir o envio de comunicações comerciais, promoções ou newsletters de todos os utilizadores subscritos. |
| INVESTIGAÇÕES DE QUALIDADE | Envie inquéritos de qualidade sobre os produtos ou serviços prestados. |
O utilizador será responsável, em qualquer dos casos, pela veracidade dos dados fornecidos. Caso contrário, a MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS pode excluir o utilizador dos serviços em que tenham sido fornecidos dados falsos, sem prejuízo de outras ações legalmente adequadas.
A base legal para o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador será regida pelas disposições da tabela seguinte:
| OBJETIVO | BASE LEGAL |
| CLIENTE DE SUPORTE | Quando o utilizador contacta através de um formulário ativado através deste site ou por qualquer outro meio de contacto anunciado neste site, a base legal para o processamento é o consentimento do utilizador. Em troca, a MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS tem um interesse legítimo em responder a pedidos, questões ou dúvidas levantadas pelo utilizador, seja através deste site ou por qualquer meio de contacto existente com a empresa, incluindo as redes sociais onde a MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS está presente. Se o contacto do utilizador com a MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS for realizado em virtude do exercício dos direitos protegidos por uma disposição legal, incluindo queixas ou questões relativas aos serviços ou produtos da MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS, a base legal que rege esse tratamento é o cumprimento das obrigações legais. No caso de os dados fornecidos pelo utilizador constituírem dados de contacto de empresários individuais e profissionais liberais, a base legal para o tratamento é um interesse legítimo, conforme estipulado no artigo 19 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção dos Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, em conjunto com o artigo 6.1.f) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. |
| MARKETING | A base legal para o tratamento de dados pessoais para os fins descritos no marketing é o consentimento do utilizador. No caso de existir uma relação contratual prévia com o utilizador, desde que a MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS tenha obtido legalmente os dados de contacto do destinatário e os tenha utilizado para enviar comunicações comerciais relativas a produtos ou serviços da sua própria empresa, semelhantes às inicialmente contratadas com o cliente, a base legal para o processamento será legítima com especial atenção às disposições do segundo parágrafo do artigo 21 da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativos aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico. No caso de os dados fornecidos pelo utilizador constituírem dados de contacto de empresários individuais e profissionais liberais, a base legal para o tratamento é um interesse legítimo, conforme estipulado no artigo 19 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção dos Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, em conjunto com o artigo 6.1.f) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. |
| INVESTIGAÇÕES DE QUALIDADE | A MONTAÑA CENTRAL DE ASTÚRIAS tem um interesse legítimo em realizar inquéritos de qualidade entre os utilizadores, para analisar a satisfação dos utilizadores com este website, a qualidade do serviço ao cliente ou os produtos e/ou serviços contratados. |
O tempo de armazenamento dos dados pessoais dependerá dos fins para os quais foram recolhidos:
| OBJETIVO | PERÍODO DE RETENÇÃO |
| CLIENTE DE SUPORTE | Os dados pessoais processados para este fim serão mantidos pelo tempo necessário para responder à consulta, consulta ou consulta feita pelo utilizador. |
| MARKETING | Os dados pessoais tratados para este fim serão mantidos até que o utilizador expresse o seu desejo de deixar de receber comunicações comerciais. No caso das newsletters, o utilizador pode cancelar a subscrição do serviço a qualquer momento, clicando no link que aparece no final da mensagem de atualização recebida no seu email. |
| INVESTIGAÇÕES DE QUALIDADE | Os dados pessoais tratados para este fim serão mantidos pelo tempo necessário para realizar as ações adequadas destinadas a melhorar o nosso serviço, produtos ou a usabilidade deste site, dependendo do motivo da investigação, ou até que a MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS anonimize os dados recolhidos. |
O utilizador é informado de que a MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS manterá os dados pessoais devidamente bloqueados durante o período em que possam surgir responsabilidades civis, comerciais, administrativas, criminais ou fiscais, de acordo com os regulamentos em vigor em todos os momentos e até ao fim do prazo de prescrição. Quando estes períodos terminarem, os dados pessoais serão eliminados.
A MONTAÑA CENTRAL DE ASTÚRIAS informa que, para cumprir os propósitos acima descritos, é necessário que os dados pessoais do utilizador sejam fornecidos a empresas relacionadas com a MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS, bem como a empresas que nos prestam apoio nos serviços que oferecemos, enquanto processadores de dados, tais como:
- Fornecedores de Serviços de Tecnologia
- Prestadores de Serviço ao Cliente
- Prestadores de serviços relacionados com a administração da MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS
- Fornecedores e colaboradores de serviços de marketing e publicidade
Da mesma forma, o utilizador é informado de que os dados pessoais podem ser comunicados às Administrações Públicas quando exigido pelos regulamentos em vigor.
É indicado que a MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS confia a gestão de certas funções necessárias para a prestação do serviço a processadores de dados localizados fora da UE. Nesses casos, informamos que os dados são transferidos mantendo a segurança dos dados processados, pois são utilizadas ferramentas adequadas para a transferência internacional de dados, como cláusulas contratuais padrão ou qualquer outra medida legal adequada, e que, em qualquer dos casos, garantam um nível adequado de proteção dos dados pessoais.
Direitos dos utilizadores
Os utilizadores que forneceram dados pessoais para processamento pela MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS têm os seguintes direitos:
| DIREITO DE ACESSO | O utilizador tem o direito de obter confirmação da MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS sobre se os dados pessoais que o concernem estão a ser tratados ou não, bem como de aceder aos dados pessoais detidos pela MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS. |
| DIREITO À RETIFICAÇÃO | O utilizador tem o direito de pedir à MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS que corrija dados imprecisos sobre si. Também tem o direito de preencher dados pessoais incompletos, incluindo através de uma declaração adicional. |
| DIREITO À APAGAMENTO / DIREITO A SER ESQUECIDO | O utilizador terá o direito de que a MONTAÑA CENTRAL DE ASTÚRIAS apague os dados pessoais sobre ele/ela, sempre tendo em conta os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor. |
| DIREITO DE PRESCRIÇÃO | O utilizador terá o direito de solicitar que a MONTAÑA CENTRAL DE ASTÚRIAS limite o tratamento de dados pessoais, sempre tendo em conta os requisitos estabelecidos na legislação vigente. |
| DIREITO À PORTABILIDADE | O utilizador terá o direito de receber da MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS os dados pessoais que o dizem respeito num formato estruturado, comum e legível por máquina, e de os transmitir a outro controlador quando o processamento for baseado em consentimento ou contrato, e realizado por meios automatizados. |
| DIREITO À OBJEÇÃO | O utilizador tem o direito de contestar o tratamento de dados pessoais que o dizem respeito quando estes são tratados com base num interesse público ou legítimo. Nesse caso, a MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS deixará de tratar os dados, exceto por motivos legítimos de grande força ou para o exercício ou defesa de possíveis reivindicações. |
| DIREITO DE APRESENTAR QUEIXA | O utilizador tem o direito de apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados se considerar que os direitos acima estabelecidos nesta Política de Privacidade foram violados ou se considerar que o tratamento de dados pessoais relativos infringe o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, bem como a Lei Orgânica 3/2018. de 5 de dezembro, sobre a proteção dos dados pessoais e a garantia dos direitos digitais. |
O utilizador ou o seu representante, legal ou voluntário, provando a sua identidade bem como a procuração adequada, pode exercer os direitos acima descritos enviando uma comunicação por escrito para o endereço de email leader@mcasturias.org.
A segurança aplicada a dados pessoais
Para garantir a segurança e integridade dos dados pessoais fornecidos, a MONTAÑA CENTRAL DE ASTÚRIAS adotou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para evitar a perda de dados, bem como o processamento ou acesso não autorizado de terceiros, em conformidade com a legislação vigente sobre a matéria, tendo em conta o estado da tecnologia e a natureza dos dados armazenados.
Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento de acordo com as necessidades do site e futuras alterações legislativas no domínio da privacidade, e a MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS reserva-se exclusivamente deste direito.
No caso de tal modificação, a MONTAÑA CENTRAL DE ASTÚRIAS informará o utilizador das alterações em questão se forem significativas para a sua privacidade, para que as alterações introduzidas possam ser analisadas, de modo a avaliar a oposição ao tratamento de dados pessoais ou para cancelar a subscrição de qualquer serviço ou funcionalidade. Em todo o caso, se for necessário consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins diferentes dos previstos nesta Política de Privacidade, o consentimento do utilizador será solicitado de acordo com as disposições do Regulamento de Proteção de Dados em vigor a qualquer momento.
Contacto com a MONTAÑA CENTRAL DE ASTURIAS
C/ Rodrigo Valdés, número 2 da Pola de Lena, Astúrias.
Telefone: 985497191
Email: leader@mcasturias.org
